A PEC da Segurança Pública e o debate sobre a maioridade penal - O Assunto #1827
Apresentada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado em março. O texto ficou parado por meses, mas, n

A PEC da Segurança Pública e o debate sobre a maioridade penal - O Assunto #1827 está entre os assuntos acompanhados pela redação nesta atualização de Geral. O tema ganhou destaque pela relevância pública e pelo interesse direto do público brasileiro.
Apresentada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado em março. O texto ficou parado por meses, mas, n
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